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- IV Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciadosIV Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
- Tribunal mantém transferência para presídio federal de suposto líder do tráfico no Rio de JaneiroTribunal mantém transferência para presídio federal de suposto líder do tráfico no Rio de Janeiro
- Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta sexta-feira (1º), às 14hCorte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta sexta-feira (1º), às 14h
- Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira SeçãoA controvérsia estava em definir se a execução de uma CDA composta por débitos de diferentes exercícios do mesmo tributo deveria ter a alçada calculada pelo valor total ou pelas dívidas individualizadas.
- Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (5) pela Sexta TurmaJulgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (5) pela Sexta Turma
- Presidente do STJ nega liminar a acusado de envolvimento em esquema internacional de tráficoPresidente do STJ nega liminar a acusado de envolvimento em esquema internacional de tráfico
- Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstumaEntregue com apenas dois anos aos pais socioafetivos, o autor da ação voltou a viver com a mãe biológica na adolescência; depois, já adulto, manteve convivência com o pai afetivo até a morte deste.
- Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024
- Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributárioDe acordo com o ministro Afrânio Vilela, relator do recurso repetitivo, a doutrina reconhece que a fiança bancária e o seguro-garantia têm efeitos jurídicos equivalentes ao depósito em dinheiro.
- STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MGSTJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG
- Congresso sobre execução fiscal e estratégias do Judiciário acontece em Recife nos dias 21 e 22 de agostoCongresso sobre execução fiscal e estratégias do Judiciário acontece em Recife nos dias 21 e 22 de agosto
- Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)
- Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as tesesConfira todas as teses jurídicas fixadas no primeiro semestre
- Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acessoPesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso
- Espaço Cultural lança coletânea em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da FonsecaEspaço Cultural lança coletânea em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
- Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentesDivulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes
- Terceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TVPara o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “o direito de resposta corresponde à garantia de paridade de armas entre os cidadãos e os veículos de comunicação social”.
- Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentosEdição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos
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