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- Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira TurmaApós concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma
- STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues WambierSTJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier
- STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatóriasSTJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
- Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentosA ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo existencial”.
- STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevânciaSTJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância
- Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposaRelator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa
- Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV JustiçaMinistros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça
- Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidadeRejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade
- Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penalA presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão penal, a limitação que a lei impõe às que integraram organização criminosa.
- Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistemaConsiderado um marco histórico para devolver o STJ à missão constitucional de corte de precedentes, o sistema da relevância trará diversas mudanças na dinâmica de julgamentos do tribunal.
- Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos de STJMoura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos de STJ
- Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênioMinistra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio
- Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscaisRepetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
- Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidosQuinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos
- Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliárioPara a Terceira Turma, as hipóteses legais de exceção à impenhorabilidade não podem ser ampliadas pelo Poder Judiciário com base no valor, no padrão ou em outras características do imóvel.
- STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre frackingSTJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking
- Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
- Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusadoMedida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
- Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregularAnuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular
- Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penaisDiante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC que trata das prerrogativas da Defensoria Pública.