Publicado em 16/03/2020 às 16:46 A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Ato Conjunto nº 2/2020, que atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Covid-19 (Coronavírus) no Tribunal. O novo ato unifica as disposições contidas...
Dispõe sobre o atendimento médico ambulatorial no Estado do Rio de Janeiro na vigência da pandemia de COVID-19 O CREMERJ no uso de sua competência atribuída pela Lei 3268/57 e pelo Decreto Lei 44.045/58 Considerando a excepcionalidade causada pela ocorrência da pandemia do Covid 19 e a...
Atualizada em: 16/03/2020 às 21:04 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, assinaram nesta segunda-feira (16/3) o Ato Normativo Conjunto 05/2020, disciplinando o Regime Diferenciado de Atendimento...
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 1/2020, que suspende as audiências e correições no primeiro grau de jurisdição, em todo o estado do Rio de Janeiro, no período entre 16 e 20/3. Nesse período, será efetuada...
Processo: REsp 1.785.754-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/10/2019, DJe 11/10/2019 Ramo do Direito: Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente Tema: Adoção. Idade. Diferença Mínima. Art. 42, § 3º, do ECA (Lei n. 8.069/1990). Flexibilização. Possibilidade. Princípio da socioafetividade. Destaque: A diferença etária...
DECRETO Nº 10.033, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao...
Na coluna desta semana, venho apresentar o enlace entre união estável e pensão por morte, sendo dois institutos jurídicos de ramos distintos, do Direito Constitucional combinado com Civil e Previdenciário, que merecem tratamento especial, em virtude de dúvidas constantes de pessoas sobre os direitos com...
Nos últimos anos, os usuários de serviços fornecidos pela Light Serviços de Eletricidade têm enfrentado muito mais que meros dissabores causados por eventuais falhas na prestações de serviço, o termo de ocorrência de irregularidade, popularmente conhecido como TOI, vem sendo o principal motivo dessa peleja...
É sempre o juiz que define diante das variadas situações de pedido de revisão O Código Civil Brasileiro, na inteligência do artigo 1.699, admite retornar ao juízo, mesmo após fixados os alimentos por sentença ou acordo homologado, e por haver mudanças na situação financeira de quem...
A partir da Carta Magna e com o advento do Direito Civil, o entendimento desse princípio é transformador, sendo maior do que o dever do Estado na realização de medidas públicas Sob ótica legal, não se deve considerar absurdo a concessão, em juízo, da fixação de...
