É comum os médicos dedicarem grande parte de seu tempo no atendimento a seus pacientes e na administração de seus consultórios, clínicas ou plantões. Isso é a atividade-fim da profissão. O cotidiano médico é intenso, envolvendo inúmeras responsabilidades que, por vezes, ofuscam outros desafios que...
Foi sancionada em 27 de dezembro de 2022 a Lei nº 14.510/2022, que autorizou e disciplinou a telessaúde como “a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a...
O CREMERJ – Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro arquivou recentemente denúncia feita por paciente que alegava ter sofrido negligência de sua médica assistente durante tratamento por uma profissional da saúde. A denunciante alegava que a médica teria sido negligente por não estar à...
Muito se tem falado sobre cassação da carteira do CRM de médicos que incorrem em faltas éticas, supostos erros médicos, denúncias de assédio ou mal atendimento. No entanto, é preciso entender que a cassação (perda) do CRM de um médico, conquistado com muito esforço, é...
Publicado em 16/03/2020 às 16:46 A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Ato Conjunto nº 2/2020, que atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Covid-19 (Coronavírus) no Tribunal. O novo ato unifica as disposições contidas...
DECRETO Nº 10.033, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao...
O cancelamento de pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial. Trago à pauta de hoje o tema exoneração de alimentos, considerando a sua importância e ainda buscando sanar as dúvidas daqueles que entendem que a exoneração de alimentos ocorre de...
A idosa de quase 90 anos teve a sua pensão abruptamente cassada pelo Ministério da Fazenda no mês de janeiro de 2018 e ingressou com ação anulatória de ato administrativo junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A pensionista se habilitou...
O contribuinte, do ramo de serviços de saúde, teve lançamento de auto de infração por suposto não lançamento e pagamento de tributo municipal, o qual ensejou aplicação de multa de 250%, na forma do Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro. Em um primeiro momento,...
Na compra de veículo automotor, seja ele usado ou zero quilômetro, é possível que o mesmo apresente defeitos - vícios ocultos - imperceptíveis no momento da aquisição. No caso de defeito do produto, o fornecedor possui o prazo de trinta dias para solucionar o problema. Caso o mesmo permaneça, o...
