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Notícias

26 fev

Postado às 10:00h em Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Homoafetivo, Opinião by
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O Brasil vem atravessando grandes transformações sociais desde a redemocratização na década de 1980, algumas das quais não podem ficar alheias ao Direito, por ser este a expressão da conjuntura social de forma normatizada. Um dos temas palpitantes e intrigantes, que gera dissabores e mobilização, opiniões...

21 fev

Postado às 11:00h em Direito Tributário by
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É possível por meio de ação judicial, falar em isenção do pagamento de IR para os portadores de câncer,aids, cegueira( inclusive Monocular), Fibrose Cística (Mucoviscidose), Alzheimer, esclerose múltipla, cardiopatia grave, entre outras doenças crônicas, tanto para quem recebe proventos salarias, como para quem possui apenas...

22 dez

Postado às 17:28h em Direito do Consumidor, Sem categoria by
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Na compra de veículo automotor, seja ele usado ou zero quilômetro, é possível que o mesmo apresente defeitos - vícios ocultos - imperceptíveis no momento da aquisição. No caso de defeito do produto,  o fornecedor possui o prazo de trinta dias para solucionar o problema. Caso o mesmo permaneça, o...